Última atualização: 28 de agosto de 2026
Por favor, leia atentamente estes Termos de Uso ("Termos") antes de usar a Loja NFL (LojaNFL.com.br) (a "Loja"). Ao acessar ou usar a Loja, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não use a Loja.
Estes Termos regem seu acesso e uso da Loja, a compra de produtos pela Loja e quaisquer outras interações que você tenha conosco por meio deste site.

1. SOBRE A OFICINA E O OPERADOR

Loja NFL (LojaNFL.com.br) é a loja oficial de comércio eletrônico da NFL no Brasil. A loja é operada pela MBCF Comércio Especializado LTDA ("Sport America"), CNPJ 64.524.157/0001-07, com sede na Rua Prefeito Angelo Ferrario Lopes, 1705, Curitiba, Paraná, Brasil, sob um acordo com a Fexpro, Incorporated ("Fanatics") e a National Football League ("NFL").
A Sport America é o comerciante responsável por todas as vendas feitas pela Loja e é responsável pelo processamento de pedidos, cumprimento, atendimento ao cliente e todas as obrigações de atendimento ao consumidor no Brasil.
Referências a "nós", "nós" ou "nosso" nestes Termos se referem à Sport America como operadora da Loja.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar a Loja, fazer um pedido, criar uma conta ou interagir de qualquer forma com a Loja, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos, nosso Aviso de Privacidade (disponível em lojanfl.com.br/politica-privacidade) e nossa Política de Cookies (disponível em lojanfl.com.br/politica-cookies).
Se você está comprando em nome de uma entidade legal, você afirma que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

3. ELEGIBILIDADE

Você deve ter pelo menos 18 anos para fazer compras pela Loja. Ao fazer um pedido, você representa e garante que tem pelo menos 18 anos.
A Loja é destinada ao uso de consumidores localizados no Brasil. Se você acessa a loja de fora do Brasil, faz isso por sua conta e risco e é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

4. USO DA LOJA

Você concorda em usar a Loja apenas para fins legais e de forma consistente com estes Termos. 
Você não deve:
•    Use a Loja para qualquer propósito fraudulento, ilegal ou não autorizado;
•    Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Loja, seus servidores ou quaisquer sistemas conectados à Loja;
•    Transmitir qualquer conteúdo que seja prejudicial, ofensivo, difamatório ou de outra forma ofensivo;
•    Use ferramentas automatizadas, bots, scrapers ou tecnologias similares para acessar ou extrair dados da Loja sem nosso consentimento prévio por escrito;
•    Reproduzir, copiar, vender ou explorar qualquer parte da Loja para fins comerciais sem nosso consentimento prévio por escrito;
•    Interferir ou interromper a operação da loja ou dos servidores e redes conectados a ela.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso à Loja a qualquer momento se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos.

5. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

A Loja oferece uma variedade de produtos licenciados pela NFL ("Produtos") para venda no Brasil. Todos os Produtos estão sujeitos à disponibilidade. Fazemos esforços comercialmente razoáveis para garantir que os Produtos exibidos na Loja estejam em estoque; No entanto, não podemos garantir a disponibilidade no momento do seu pedido.
Imagens de produtos são apenas para fins ilustrativos. Embora nos esforcemos para exibir cores e acabamentos com precisão, a aparência real dos produtos pode variar dependendo das configurações do seu dispositivo.
Reservamo-nos o direito de limitar quantidades de qualquer Produto disponível para compra e de descontinuar qualquer Produto a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. PRECIFICAÇÃO E PAGAMENTO

Todos os preços exibidos na Loja estão em Reais Brasileiros (BRL) e incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.
A Sport America é a comerciante responsável e é a única responsável por estabelecer preços e arrecadar e remeter os impostos aplicáveis no Brasil.
Aceitamos cartões principais de crédito e débito, além de outros métodos de pagamento, conforme indicado no checkout. O pagamento deve ser recebido integralmente antes que seu pedido seja processado e despachado. Se seu pagamento for recusado, seu pedido não será processado. Não nos responsabilizamos por quaisquer taxas cobradas pelo seu banco ou provedor de pagamentos em conexão com uma transação recusada ou processada.

7. PEDIDOS E ENTREGA

7.1 Fazendo um pedido
Ao concluir o processo de checkout, você está fazendo uma oferta vinculativa para comprar os Produtos selecionados. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido a nosso critério. Seu pedido só é confirmado após receber um e-mail de confirmação de pedido nosso.
7.2 Entrega
Entregamos apenas para endereços dentro do Brasil. Prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Nosso objetivo é despachar os pedidos em estoque dentro de 48 horas após o recebimento, sujeito à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega variam dependendo da sua localização e da opção de entrega selecionada no checkout.
Risco de perda e a propriedade dos Produtos são transferidos para você na entrega no endereço especificado.
7.3 Entregas Falhadas
Se uma tentativa de entrega não for bem-sucedida, seguiremos os procedimentos padrão do transportador. Se um Produto for devolvido após uma entrega falhada, entraremos em contato para organizar uma nova entrega ou emitir um reembolso, conforme apropriado.

8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Você pode devolver os produtos adquiridos pela Loja conforme a lei brasileira de proteção ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor — CDC, Lei nº 8.078/1990).
De acordo com a lei brasileira, você tem o direito de sacar uma compra feita online em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do Produto, sem fornecer motivo, e receber o reembolso integral. Para exercer esse direito, por favor, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente no lojanfl.com.br/central-de-relacionamento.
Os produtos devem ser devolvidos em suas condições originais e embalagem. Reservamo-nos o direito de recusar uma devolução ou reduzir o valor do reembolso quando os Produtos foram usados, danificados ou não estiverem em suas condições originais.
Os reembolsos serão processados em tempo hábil após o recebimento do produto devolvido, usando o método de pagamento original sempre que possível.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Loja, incluindo, mas não se limitando a, o nome e logo "NFL Shop", a marca "Loja NFL", marcas dos times da NFL, logotipos, uniformes, imagens de produtos, texto, elementos de design e toda a propriedade intelectual associada à Loja (coletivamente, "Conteúdo da Loja"), é propriedade exclusiva das Entidades da NFL e/ou Fanatics, ou é usado sob licença.
Nada nestes Termos lhe concede qualquer direito, título ou interesse em ou em qualquer Conteúdo da Loja. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou usar qualquer Conteúdo da Loja sem o consentimento prévio por escrito do detentor dos direitos aplicável.

10. SUA CONTA

Para acessar certos recursos da Loja, incluindo histórico de pedidos e preferências salvas, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
Você deve nos notificar imediatamente ao lojanfl.com.br/central-de-relacionamento se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua conta. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em manter a segurança das credenciais da sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se acreditarmos que ela foi comprometida ou usada em violação destes Termos.

11. PRIVACIDADE E COOKIES

Seu uso da Loja está sujeito ao nosso Aviso de Privacidade (disponível em lojanfl.com.br/politica-privacidade) e à Política de Cookies (disponível em lojanfl.com.br/politica-cookies), que estão incorporados nestes Termos por referência. Por favor, revise esses documentos para entender como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.
Ao usar a Loja, você reconhece que leu e entendeu nosso Aviso de Privacidade e Política de Cookies.

12. LINKS DE TERCEIROS

A Loja pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são operados por nós. Não temos controle nem aceitamos responsabilidade sobre o conteúdo, práticas de privacidade ou termos de uso de quaisquer sites de terceiros. Incentivamos você a revisar os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar.

13. RENÚNCIA DAS GARANTIAS

A Loja e seu conteúdo são fornecidos com base em "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, não fazemos nenhuma declaração ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, em relação à Loja, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercializabilidade, adequação para um propósito específico ou não infração.
Não garantimos que a Loja será ininterrupta, livre de erros ou livre de vírus ou outros componentes nocivos. Não garantimos a precisão ou completude de qualquer conteúdo na Loja.
Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que você tenha sob a legislação brasileira aplicável, incluindo o CDC.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, Sport America, Fanatics e as Entidades da NFL não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes ou relacionados ao seu uso da Loja ou à compra de Produtos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados,  ou perda de boa vontade.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação brasileira aplicável, incluindo direitos obrigatórios sob o CDC.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Sport America, a Fanatics, as Entidades da NFL e cada uma de suas respectivas afiliadas, dirigentes, diretores, funcionários, agentes e licenciados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes ou relacionadas à sua violação destes Termos ou ao seu uso da Loja.

16. DIREITO VIGENTE E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Estes Termos deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao seu uso da Loja estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Curitiba, Paraná, Brasil, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você possa ter sob a legislação brasileira aplicável.

17. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Loja. Quaisquer mudanças materiais serão comunicadas a você pela Loja antes de entrarem em vigor. O uso contínuo da Loja após qualquer alteração constitui sua aceitação dos Termos atualizados.
A data de "Última atualização" no topo destes Termos indica quando a versão atual entrou em vigor.

18. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, seu pedido ou sua compra, por favor, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
•    Portal de atendimento ao cliente: lojanfl.com.br/central-de-relacionamento
•    Endereço: Rua Prefeito Angelo Ferrario Lopes, 1705, Curitiba, Paraná, Brasil
Para questões de privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Responsável pela Proteção de Dados (Encarregado) pelo e-mail: privacidade.lojanfl@sportamerica.com.br.